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A gestão de um negócio exige um bom controle financeiro para evitar o endividamento e dificuldades que podem atrapalhar a continuidade das atividades. Porém, um dos principais problemas enfrentados pelas empresas é o passivo trabalhista, que afeta todo o planejamento.

Você sabe de que se trata esse passivo? Para uma administração de sucesso, é fundamental compreender o que é, quais as causas e as principais formas de reduzi-lo.

Exatamente por isso, contamos com o auxílio do advogado trabalhista Ramon Pinheiro para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e se informe!

O que é passivo trabalhista?

O passivo trabalhista é a soma das dívidas de um empregador em relação aos trabalhadores, decorrente do não cumprimento da legislação vigente. Uma questão importante é que o débito existe em relação ao empregado, que não recebeu seus direitos, e aos órgãos públicos que não receberam os encargos corretamente, como a contribuição previdenciária patronal.

Como existem diversas causas para a geração desse passivo, separamos as 3 principais para que você entenda melhor como eles surgem.

Horas extras

Os contratos de trabalho definem a jornada que deve ser exercida pelo empregado. Porém, é comum que os empregadores peçam que eles estendam essa jornada, cumprindo horas extras, mas nem sempre pagam os valores corretamente.

Nesses casos, os empregados entram com uma ação judicial para requerer o pagamento das horas devidas e os reflexos em outras verbas, como repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS e INSS.

Férias

A cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo) o empregado tem direito a 30 dias de férias. O descanso deve ser concedido nos 12 meses subsequentes, conhecido como período concessivo. O pagamento deve ser feito com adicional de 1/3 da remuneração.

Porém, existem situações em que o empregador não observa o prazo para conceder as férias, faz isso de forma irregular ou não realiza o pagamento correto. Todas essas situações podem resultar em ações trabalhistas e, muitas vezes, no pagamento do período em dobro.

Encargos trabalhistas

A empresa deve pagar o salário do empregado e outras verbas adicionais que são de sua responsabilidade, como o FGTS e o INSS patronal. Muitas vezes, esses pagamentos têm um custo elevado quando se considera todos os empregados, o que faz com que a empresa opte por não fazer os recolhimentos necessários ou procure formas de evitá-los, como no pagamento de salário por fora (sem registro).

Assim, muitas vezes os trabalhadores entram com ações para solicitar o pagamento do FGTS em atraso ou o reconhecimento dos pagamentos feitos sem registro no contracheque, com reflexo em outras verbas trabalhistas e nas contribuições previdenciárias recolhidas.

Além desses, existem outros pedidos comuns nas ações judiciais, como: verbas rescisórias, direitos previstos em normas coletivas ou danos morais devido ao assédio moral, sexual ou acidente de trabalho. Em resumo, qualquer descumprimento dos direitos do trabalhador pode resultar em um passivo trabalhista.

Como o passivo trabalhista impacta o negócio?

O passivo trabalhista é uma despesa inesperada da empresa, então traz impactos diretos no planejamento financeiro do negócio. Isso pode atrapalhar os planos de novos investimentos, gerar dificuldades para arcar com os compromissos e, em situações mais agressivas, resultar no fechamento da empresa.

Como as ações judiciais cobram verbas dos últimos 5 anos, contados da propositura da ação, os valores podem ser bastante expressivos, principalmente porque são corrigidos até a data de pagamento.

As ações também geram despesas com o advogado que apresentará a defesa, com as custas processuais e, após a reforma trabalhista, com honorários de sucumbência ao advogado do trabalhador, caso ele ganhe a ação ou, ao menos, parte dos pedidos.

As formas de pagamento também são agressivas: para recorrer, a empresa precisa fazer depósitos recursais bem elevados. Além disso, no momento da execução a empresa é citada para pagar os valores ou oferecer bens à penhora em 48 horas. A lei também permite o parcelamento em 6 vezes, com entrada de 30% do valor da condenação.

Diante da falta de pagamento, a justiça tomará medidas como a penhora de valores em contas bancárias ou de bens, com o objetivo de quitar as verbas devidas ao trabalhador. De qualquer forma, dispor do montante devido pode deixar a empresa em dificuldades.

Como evitar o passivo trabalhista?

A principal causa do passivo trabalhista é a falta de atenção às normas previstas na legislação. Portanto, uma das principais medidas para evitá-lo é investir na prevenção. Capacitar a equipe de RH e ter uma consultoria jurídica de qualidade são dicas importantes para garantir o cumprimento da lei.

Também é fundamental ter atenção aos cálculos das folhas de pagamento e ao recolhimento dos encargos devidos, assim como aos prazos para a quitação. Portanto, é preciso investir na organização das rotinas trabalhistas para não cometer erros.

Uma forma de fazer isso é investir em tecnologia. Existem diversos sistemas de administração com funcionalidades relacionadas à gestão de funcionários, como controle de pontos, cálculos das folhas de pagamento e integração ao eSocial. Isso permite a automatização de tarefas e a redução de erros, trazendo diversos benefícios para o negócio.

Outra medida preventiva importante é a contratação de seguros. Mesmo com todos os cuidados, podem acontecer imprevistos que resultem em uma demanda trabalhista. Se isso acontecer, ter um seguro garantia é uma ótima alternativa.

Com ele, a empresa reduz os impactos financeiros caso seja necessário fazer um depósito recursal ou garantir o juízo e proporcionar mais tempo para que os gestores façam um planejamento financeiro para quitar todas as despesas.

Como o corretor de seguros ajuda nessas situações?

O Corretor de Seguros pode se especializar em seguros corporativos , com opções que garantem o cumprimento de obrigações judiciais, como o depósito recursal trabalhista. Com experiência no ramo, a empresa conta com uma equipe de especialistas preocupados com a saúde financeira dos clientes, capacitados para apresentar as melhores soluções e condições para o seu negócio.

Assim, você consegue encontrar as opções de seguro mais adequadas conforme a saúde financeira do seu negócio, garantindo mais tranquilidade para lidar com ações judiciais movidas pelos trabalhadores e eventuais condenações.

Como vimos, o passivo trabalhista é uma despesa que prejudica a gestão financeira da empresa e, em situações mais graves, pode impedir a continuidade do negócio. Contudo, aplicando as nossas dicas, ficará mais fácil evitar essas ocorrências e lidar com essas situações da melhor forma.

Fonte: Site Blog Multirisco
19 de julho de 2019

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