Sobre os Certificados Digitais
O que é o Certificado Digital
Surgido no Brasil em 24 de agosto de 200 através da Medida Provisória n 2.200-2, a ICP Brasil, (Infraestrutura de Chaves Públicas) para garantir a Autenticidade, Integridade e com Validade Jurídica de documentos em forma eletrônica.
O Certificado Digital é uma Carteira de Identidade, que pode ser utilizado como RG eletrônico tanto para pessoa Física e Pessoa Jurídica.
É a maneira mais atual para proteger informações trocadas no ambiente virtual. Sua tecnologia foi desenvolvida especialmente para oferecer Segurança, autenticidade, Confiabilidade e Integridade com Validade Jurídica.
Uma de suas principais características é a possibilidade de assinar documentos a distância com mesmo valor jurídico da assinatura feita tradicionalmente no papel. A vantagem é que essa assinatura pode ser feita no conforto de sua casa ou escritório, além disso, evita o transtorno de ir até o Cartório para o reconhecimento de firma.
Hoje em dia já temos vários profissionais que usam o Certificado Digital como peça importante do seu dia a dia, como Advogados, Médicos, Contadores, Engenheiros, etc.
Quem precisa do Certificado Digital
Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.
Embora não seja obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, Desburocratizando e Agilizando Processos de forma segura.
Empresários também podem usar o e-CPF para assinarem documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente, podem ocorrer virtualmente na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado sistemas virtuais.
Quais os tipos de Certificado Digital
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S, e o Bird Id O primeiro serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação. É a nossa cadeia de certificados.
O segundo tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado. Ele pode ser usado, por exemplo, para enviar um e-mail com conteúdo sigiloso, evitando que pessoas não autorizadas tenham acesso à informação enviada.
O terceiro é o Certificado Digital em nuvem. Uma solução inovadora que traz liberdade total e segurança sem igual. Ele dispensa o uso de mídias criptográficas (Token e Smartcard), e pode ser usado diretamente no seu smartphone. Muito usado para pessoas que precisam assinar documento e não dispõe no momento de um computador para esse processo.
Pra que serve o Certificado Digital
O certificado digital serve para assinar documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como:
- Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
- br;
- INSS;
- juntas comerciais, dos estados e do distrito;
Na atualidade, ainda é importante mencionar que os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a digitalização de processos diversos. Afinal, a segurança é um dos gargalos para quem compra e negocia na internet. Para que empresas e consumidores possam fazer transações das mais diversas por meio eletrônico, é preciso desenvolver e aprimorar os mecanismos de segurança.
Por isso, os certificados digitais têm um papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual. Conforme aumenta a quantidade de certificados digitais emitidos e, portanto, o número de pessoas que podem utilizá-los, mais serviços tendem a ser disponibilizados. Isso significa que, em breve, poderemos economizar muito mais tempo e recursos, ao executar um número maior de tarefas sem precisar se deslocar.
Ele também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias. Veja abaixo algumas utilizações do certificado digital e os benefícios delas.
Porque nos escolher
Assinar Documentos Digitais
Os documentos eletrônicos assinados com certificado digital têm a mesma validade que documentos em papel assinados com firma reconhecida, proporcionando:
- O certificado para advogados possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, além de acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal — inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
Com o seu certificado profissional, os contadores podem enviar com segurança informações para órgãos públicos. Elas são necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas. Quando um contador faz a declaração de Imposto de Renda de um cliente, por exemplo, ele preenche um campo com seu nome, indicando o responsável pela declaração, e precisa assiná-la eletronicamente, para comprovar sua identidade.
Existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade. Nesse caso, as vantagens são:
Segurança: utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
Comodidade: dispensa a necessidade de comparece presencialmente;
Agilidade: permite alterar informações rapidamente e evitar processos burocráticos demorados.
Trabalhar em Sistemas Virtuais
Profissionais de várias categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais específicos. Por exemplo:
Para profissionais de saúde assinarem prontuários eletrônicos, prescreverem medicamentos e emitirem atestados.
Para advogados acessarem remotamente processos e assinarem petições e procurações
Para contadores assinarem documentos e enviarem informações para órgãos públicos.
O trabalho com sistemas virtuais também tem benefícios com o uso do certificado digital, que são:
- Segurança: comprova a identidade para acessar pela internet sistemas com dados confidenciais;
- Agilidade: desburocratiza processos relativos ao setor;
- Comodidade: — dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
- Economia de insumos: — evita o uso de papel e de tinta para a impressão.
Uso Empresarial
Para que você tenha uma ideia mais clara das aplicações dos certificados digitais nas empresas, relacionamos algumas das atividades possíveis.
Sistema criado pelo Governo para unificar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da declaração do Imposto de Renda retido na fonte (DIRF), do Sistema de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (SEFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
O certificado digital é necessário para emitir nota fiscal eletrônica, exceto para a empresa que pode utilizar nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), de acordo com a legislação vigente em cada estado e cidade;
Possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal;
Por exemplo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
Um certificado SSL (Secure Sockets Layer) permite estabelecer comunicação criptografada segura entre um programa usado por alguém para navegar na internet e um site. O tipo DV é para sites que não captam dados sensíveis do usuário. O tipo OV é para empresas e lojas virtuais de pequeno porte que captam dados sensíveis dos usuários. Já o tipo EV é para empresas e lojas virtuais de grande porte que captam dados sensíveis do usuário.
Uso por Profissionais Liberais
Profissionais liberais também podem usar o certificado digital. Eles utilizam versões específicas para cada profissão. Como as descritas abaixo.
Esse certificado permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).
A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, que podem se beneficiar do certificado digital.
- O certificado para advogados possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, além de acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal — inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
Com o seu certificado profissional, os contadores podem enviar com segurança informações para órgãos públicos. Elas são necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas. Quando um contador faz a declaração de Imposto de Renda de um cliente, por exemplo, ele preenche um campo com seu nome, indicando o responsável pela declaração, e precisa assiná-la eletronicamente, para comprovar sua identidade.
Certificados Digitais
Uso para Pessoas Físicas
Pessoas físicas também usam o certificado digital em
várias atividades. Na maioria dos casos elas não são obrigatórias, mas poupam tempo e recursos, além de aumentar a segurança.
Faz com que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos e reconhecer firma em cartório;
Permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o e Social pelo empregador doméstico e os serviços da Receita Federal do Brasil.
Porque nos escolher
Diferenças dos Certificados Digitais A1 e A3
Existem dois tipos mais usados na maior parte dos modelos. São eles:
Que é instalado e armazenado diretamente em um computador, e a validade é sempre de um ano.
Que é armazenado em token ou Smartcard, podendo ter validade de um, dois ou três anos.
O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que os diferencia é a validade, 1 e 3 anos, respectivamente, e a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas. Além disso, existem vários modelos de certificados digitais tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal, tais como:
e-CPF : para assinatura em nome de uma pessoa física.
- e-Saúde: para profissionais de saúde.
- e-Jurídico : para advogados.
- e-Contador : para contadores.
Para qualquer profissional que necessite assinar seus documentos de forma digital:
- e-CNPJ : para uso da empresa; para participar de sites de e- commerce, para os cupons fiscais do comércio além de todos os procedimentos em nome da empresa.
- NF-e: usado para emitir notas fiscais, sem que o usuário autorizado a o usar possa fazer qualquer outro procedimento em nome da empresa.
FAQ
Dúvidas Frequentes
Tire suas dúvidas aqui com as perguntas frequentes feitas por clientes e profissionais que desejam adquirir um Certificado Digital.
Um Certificado Digital é um arquivo digital que serve como “assinatura eletrônica” com validade jurídica, ou seja, garante proteção a documentos digitais, transações eletrônicas e outros serviços através da internet. Esta tecnologia permite que pessoas físicas e jurídicas (empresas) se identifiquem e assinem de maneira digital documentos em qualquer lugar do mundo com agilidade, economia e segurança.
A tecnologia moderna de Certificação Digital utilizada atualmente é uma das mais seguras para proteger informações e transações no ambiente virtual. Trata-se de uma tecnologia criada especialmente para fornecer segurança dentro de seus três pilares fundamentais: integridade, autenticidade e confidencialidade. Na prática é como se o certificado digital fosse a “carteira de identidade eletrônica” de um indivíduo ou organização, e assegura a sua identidade em um negócio.
A principal função de um Certificado Digital é desburocratizar e facilitar a vida do cidadão e das empresas, evitando a perda de tempo pois permite fazer online diversas tarefas que antes só poderiam ser feitas presencialmente. Além disso tudo passa a ser mais seguro, rápido e prático com o uso da certificação digital.
Atividades antes burocráticas, caras e demoradas como reconhecimento de firmas, entrega de documentos físicos em bancos e repartições, por exemplo, agora passam a ser simples transações online com proteção das informações e garantia da autenticidade.
Com o uso de um Certificado Digital algumas das atividades podem ser realizadas de forma segura, rápida e prática:
- Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
- Emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e)
- Emissão de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e)
- Geração de Evento de Manifestação do Destinatário relativo a aquisição de bens
- Acesso seguro aos portais de serviços governamentais (desde que estejam preparados para esta tecnologia)
- Acesso seguro a sistemas internos das empresas (desde que estejam preparados para esta tecnologia)
- Assinatura e envio de contratos e outros documentos através da internet
- Envio de declarações da empresa ao fisco através da internet
- Realizar transações junto as instituições financeiras
Baixar da SEFAZ os arquivos XML das NF-e de compras e CT-e emitidos contra o seu CNPJ
Entre os diversos benefícios da adoção da certificação digital nos negócios, podemos destacar:
- Eles garantem a validade jurídica dos documentos eletrônicos
- Desburocratização de processos, negócios e transações já que dispensam o reconhecimento de firmas
- Agilidade e economia de tempo
- Mobilidade já que muitos serviços passam à poder ser realizados pela internet
- Redução de custos em diversos processos (grande economia com reconhecimentos de firmas)
Redução do risco de fraudes, pois as transações passam a ser mais seguras
Quase todas as empresas precisam de certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço publico, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.
Embora não seja obrigatório para empresas que tem ate um empregado e optaram o pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, Desburocratizado e Agilizando Processos de forma segura.
Empresários também podem ser o e-CPF para assinarem documentos da em empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente podem ocorrer virtualmente na junta comercial e na prefeitura, desde que esse órgãos tenham implantado sistemas virtuais
E emissão dos Certificados Digitais no Brasil é coordenada por uma entidade chamada ICP Brasil. Trata-se do Sistema Nacional de Certificação digital, que é uma estrutura composta de diversas empresas autorizadas pelo governo a emitir e comercializar os Certificados Digitais com a devida segurança e confiabilidade, essas empresas são denominadas de Autoridades Certificadoras – AC.
A ICP Brasil Infra-estrutura oficial brasileira de Certificação Digital foi, criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, e oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006.
Para a identificação de pessoas físicas e jurídicas, assinatura eletrônica de documentos, emissão de notas fiscais, conhecimentos de transporte, manifestos de carga e outros documentos fiscais eletrônicos são empregados os certificados digitais dos seguintes tipos:
Certificado e-CPF:
Um certificado eCPF se propõe a ser a versão digital do CPF, este tipo de certificado serve para que pessoas físicas possam assinar contratos, assinar procurações eletrônicas, acessar os sistemas do governo, enviar declarações, enviar emails seguros e acessar sites e sistemas que exijam certificação digital para acesso, como por exemplo o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Este tipo de certificado tem tornado possível o acesso a um número cada vez mais maior de sistemas e serviços em entidades públicas e privadas.
Um e-CPF pode ser emitido e armazenado de duas maneiras: A1: Arquivo no computador, ou A3: Em uma mídia criptográfica / segura (explicamos a seguir, no texto).
Certificado e-CNPJ:
O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, criada para trazer maior segurança para as transações de pessoas jurídicas no ambiente eletrônico. Com o e-CNPJ as empresas podem fazer procurações eletrônicas e ter acesso amplo aos sistemas do governo, além de emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), emitir CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e enviar declarações ao fisco, assim como assinar documentos e contratos.
Cabe salientar que todo certificado digital emitido no Brasil é um documento intransferível e a sua utilização deve ser exclusiva do seu titular.
Outro ponto importante a observar é que por exigência da RFB – Receita Federal do Brasil, o responsável pela empresa cadastrado junto a Receita será sempre será o responsável pelo certificado e-CNPJ da mesma.
E assim como no caso do certificado e-CPF, o e-CNPJ também pode ser emitido nos modelos A1 e A3.
No Brasil são utilizadas primordialmente duas modalidades de armazenamento de certificados digitais:
Certificado Digital A3 – Token ou cartão inteligente:Trata-se de um tipo de Certificado que tem validade de 1 a 3 anos, dependendo da opção do cliente, que é armazenado em um dispositivo físico que pode ser um “token” ou um “cartão inteligente”.
Esse tipo de certificado apresenta a desvantagem de poder ser somente utilizado em um computador e um programa por vez, o que diminui muito a sua versatilidade e flexibilidade.
Outro fator a destacar também é que toda vez que um certificado A3 é utilizado, é necessário digitar a senha dele, e ele poderá ser bloqueado e inutilizado caso você erre a senha um determinado número de vezes (geralmente 3 vezes), o que lhe obrigará a adquirir um novo certificado.
A3 em Token: Trata-se de um tipo de Certificado que fica armazenado em um “Token”, um dispositivo semelhante a um “pendrive”, que deverá ser conectado diretamente a uma porta USB do computador do usuário ou do servidor onde rodará o sistema. (OBS: Não é possível fazer cópia do certificado A3 em Token)
A3 em Cartão: Este tipo de Certificado fica armazenado em um “Smart Card”, um Cartão Inteligente, com chip, igual aos novos cartões bancários, que deverá ser conectado a uma “leitora de smartcard” que deve ficar ligada em uma porta USB do computador do usuário ou do servidor onde rodará o sistema. (OBS: Não é possível fazer cópia do certificado A3 em Cartão)
Certificado Digital A1 – Arquivo no computador:
Um Certificado “A1” é um arquivo eletrônico gravados no computador do usuário ou no servidor onde rodará o sistema, trata-se de um arquivo que geralmente possui a extensão .PFX ou .P12, e que não necessita de tokens ou cartões para serem transportados de um lado para outro.
Uma grande vantagem do certificado A1 é que ele pode inclusive ser copiado para uso em mais de um computador e programa simultaneamente, por exemplo, você pode ter uma cópia com o seu escritório contábil e outra na empresa para uso no sistema emissor de NF-e ou CT-e, e uma cópia de segurança em casa.
No software XML Protegido Datamex, por exemplo, com um certificado A1 você consegue ter consultas e baixas automáticas de todas as NF-e e CT-e emitidos contra o seu CNPJ diariamente, sem precisar fazer nenhuma operação manual!
Essa modalidade de certificado A1 proporciona maior agilidade, sendo indicado para empresas que emitem grande volume de documentos fiscais, que precisem emitir em vários computadores simultaneamente, ou que tenham filiais que também precisem emitir documentos fiscais.
Para adquirir o seu Certificado Digital será necessário escolher:
Primeiramente você deve definir qual o “TIPO” de Certificado precisa:Escolha o tipo de certificado, dependendo da finalidade, e-CPF se é para a sua pessoa física ou e-CNPJ se for para a sua empresa.
Depois é preciso definir qual o “MÍDIA” do Certificado:Escolha o A3 se o uso for apenas pessoal ou então em um computador e programa por vez, caso você precise ou tenha intensão de utilizar o certificado em mais de um computador ou acredita que mesmo no futuro vá ter essa necessidade de acessos simultâneos, a melhor opção certamente será o A1.
NÃO, Porém em marco de 2020 foi criada a modalidade de emitir/renovar o certificado digital através de Vídeo Conferência. Porém as validades destes certificados ficam restritos somente para as validades de 1 ano. Os Certificados A1 e A3 seja nas versões smart card e/ou token, com as validades de 1 ano A validação se dá por um agendamento com a agente reguladora para que essa Vídeo Conferencia seja feita.
Após essa vídeo conferencia você receberá todas as informações por e-mail de como baixar seu certificado.
